Este livro é um manual de consulta para entender melhor as novas regras de parcerias entre entidades - agora chamadas de Organizações da Sociedade Civil - e a Administração Pública direta e indireta de todas as esferas, por conta da Lei 13.019/14,denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A obra aborda e extinção parcial dos convênios e os novos instrumentos jurídicos que serão obrigatoriamente adotados, na forma de acordo de cooperação, termo de colaboração e termo de fomento, analisando os casos em que cada um dos modelos pode ser adotado e seus requisitos. É feita também uma abordagem das qualificações que podem ser obtidas pelas organizações, mas que não são mais exigência da nova lei. Leitura obrigatória para os usuários da lei e todos aqueles que atuam em qualquer Organização da Sociedade Civil que mantenha ou pretenda vir a ter uma parceria com o poder público.
Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Adm. Pública. Lei n. 13.019/14
Este livro é um manual de consulta para entender melhor as novas regras de parcerias entre entidades - agora chamadas de Organizações da Sociedade Civil - e a Administração Pública direta e indireta de todas as esferas, por conta da Lei 13.019/14,denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A obra aborda e extinção parcial dos convênios e os novos instrumentos jurídicos que serão obrigatoriamente adotados, na forma de acordo de cooperação, termo de colaboração e termo de fomento, analisando os casos em que cada um dos modelos pode ser adotado e seus requisitos. É feita também uma abordagem das qualificações que podem ser obtidas pelas organizações, mas que não são mais exigência da nova lei. Leitura obrigatória para os usuários da lei e todos aqueles que atuam em qualquer Organização da Sociedade Civil que mantenha ou pretenda vir a ter uma parceria com o poder público.
Produtos Relacionados







Parcelas | Total | |
---|---|---|
1 x | de R$34,00 sem juros | R$34,00 |




Total:R$34,00



Parcelas | Total | |
---|---|---|
1 x | de R$34,00 sem juros | R$34,00 |


Total:R$34,00





Parcelas | Total | |
---|---|---|
1 x | de R$34,00 sem juros | R$34,00 |
2 x | de R$17,77 | R$35,53 |
3 x | de R$12,02 | R$36,05 |
4 x | de R$9,15 | R$36,58 |
5 x | de R$7,42 | R$37,11 |
6 x | de R$6,27 | R$37,64 |
7 x | de R$5,43 | R$38,04 |
8 x | de R$4,82 | R$38,57 |
9 x | de R$4,34 | R$39,10 |
10 x | de R$3,96 | R$39,64 |
11 x | de R$3,65 | R$40,18 |
12 x | de R$3,39 | R$40,73 |

Total:R$34,00



Parcelas | Total | |
---|---|---|
1 x | de R$34,00 sem juros | R$34,00 |
Efetuada a compra, você verá as informações de pagamento em relação a esta opção.
Total: R$34,00R$32,30
5% de desconto
Utilizando o PIX
Frete grátis para compras acima de R$70,00.
Entrega de 20 a 25 dias úteis após a confirmação do pagamento
Fale Conosco
(11)99423-4571
5% de desconto
Utilizando o PIX
Frete grátis para compras acima de R$70,00.
Entrega de 20 a 25 dias úteis após a confirmação do pagamento
Fale Conosco
(11)99423-4571